A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, volta a permitir a partir desta sexta-feira (01), o corte de energia por falta de pagamento dos consumidores de baixa renda. A suspensão da energia por inadimplência estava desautorizada desde abril para os beneficiários do ‘Programa Tarifa Social’ em razão da crise provocada pela pandemia da Covid-19. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento. A negociação pode ser feita online, no site da Enel ou pelo telefone 0800 72 72 120.
E durante todo o mês de outubro, as concessionárias estarão em campanha de negociação para quem tiver contas de luz em atraso. Nesse período, os clientes podem ter descontos de até 95% na conta de luz para quitar os débitos.
A negociação pode ser feita online, pelo site da concessionária responsável pelo sua localidade e depende de cada concessionária.
Caso não sejam respeitadas as regras e o corte aconteça de forma arbitrária procure um advogado de sua confiança para maiores esclarecimentos.
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Marcelo Januário
Advogado Especialista em Direito Tributário, Familiar, Condominial e Imobiliário. Com mais de 15 anos de experiência, atuando também como consultor, síndico e gestor patrimonial. Sua carreira é marcada pela liderança de equipes em projetos de grande escala para gigantes como a Justiça Federal, Lojas Americanas, Sulamérica e Eletrobrás.
Sua prática jurídica é enriquecida por uma sólida bagagem em gestão de projetos e governança, aplicando as melhores práticas de mercado com base em metodologias como ITIL, COBIT, PMP e abordagens ágeis. Essa visão multidisciplinar permite oferecer uma consultoria completa e estratégica para condomínios, empresas e investidores do setor imobiliário.
Como especialista, Marcelo Januário se dedica a traduzir a complexidade do direito de família e imobiliário em soluções práticas e eficientes, oferecendo mentoria e disseminando conhecimento para uma gestão mais segura e eficaz. Seus artigos no blog refletem sua vasta experiência em resolver conflitos, otimizar a gestão de infraestrutura e garantir a segurança jurídica em todas as frentes de atuação.
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