A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, volta a permitir a partir desta sexta-feira (01), o corte de energia por falta de pagamento dos consumidores de baixa renda. A suspensão da energia por inadimplência estava desautorizada desde abril para os beneficiários do ‘Programa Tarifa Social’ em razão da crise provocada pela pandemia da Covid-19. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento. A negociação pode ser feita online, no site da Enel ou pelo telefone 0800 72 72 120.
E durante todo o mês de outubro, as concessionárias estarão em campanha de negociação para quem tiver contas de luz em atraso. Nesse período, os clientes podem ter descontos de até 95% na conta de luz para quitar os débitos.
A negociação pode ser feita online, pelo site da concessionária responsável pelo sua localidade e depende de cada concessionária.
Caso não sejam respeitadas as regras e o corte aconteça de forma arbitrária procure um advogado de sua confiança para maiores esclarecimentos.
Posted in artigos.
Marcelo Januário
Advogado especialista em direito condominial e imobiliário, consultor, síndico e gestor, com experiência de mais de 15 anos trabalhado com infra- estrutura a frente de equipes. Já atuou em grandes projetos dentro da Justiça Federal, Lojas Americanas, Sulamérica, Eletrobrás, dentre outros, sempre voltado disseminação e mentoria das melhores práticas de mercado aplicando conceitos e princípios da Itil, COBIT e PMP e metodologias ágeis.
