Marcelo Januário - Januarios advocacia e consultoria

Consultoria Imobiliária: Ajuste e Ações Estruturadas

Consultoria Imobiliária Como a Atuação em Serviços Registrais e Notariais Beneficia Seu Negócio Introdução A consultoria imobiliária é um serviço fundamental no mercado imobiliário, orientando e auxiliando clientes na tomada de decisões acertadas. Um dos aspectos mais relevantes dessa atividade é a atuação em serviços registrais e notariais. Neste artigo, abordaremos de maneira clara e objetiva o papel dessa consultoria e como ela pode ser benéfica, utilizando exemplos práticos. Consultoria imobiliária e atuação nos serviços registrais e notariais A consultoria imobiliária trabalha em conjunto com os serviços registrais e notariais, proporcionando segurança jurídica nas transações imobiliárias, como compra e venda, […]

As leis que se aplicam a construções irregulares no condomínio

Introdução Olá pessoal! Neste artigo, discutiremos um tópico crucial para aqueles que moram em condomínios: as leis relacionadas a construções irregulares. Vamos abordar a importância de evitar essas construções e como lidar com elas em um ambiente condominial, mencionando as referências legais aplicáveis. O que é uma construção irregular em um condomínio? Uma construção irregular geralmente se refere a qualquer obra executada sem a devida autorização da administração do condomínio ou sem obedecer às normas estabelecidas pelos órgãos competentes, como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros. Referências legais importantes incluem: Lei Federal nº 6.766/1979: Regula o parcelamento do solo […]

Maus tratos aos animais, crime

Maus tratos aos animais, crime Nova lei do Município do Rio de Janeiro sanciona lei que define que o agressor além de sofrer as sansões cíveis e penais fica obrigado a pagar pelas despesas que o município tiver com o tratamento do animal que sofreu. A LEI Nº 6.926, DE 31 DE MAIO DE 2021, sancionada PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EDUARDO PAES determina que nos crimes de maus-tratos cometidos no município as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do […]

Corte de energia volta a estar permitido define a ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, volta a permitir a partir desta sexta-feira (01), o corte de energia por falta de pagamento dos consumidores de baixa renda. A suspensão da energia por inadimplência estava desautorizada desde abril para os beneficiários do ‘Programa Tarifa Social’ em razão da crise provocada pela pandemia da Covid-19. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento. A negociação pode ser feita online, no site da Enel ou pelo telefone 0800 72 72 120. E durante todo o mês de outubro, as concessionárias estarão em campanha de negociação para quem tiver contas de luz em […]

Dicas de economia e sustentabilidade

Desde 2009, todo dia 15 de outubro comemora-se o Dia do Consumidor Consciente. O desperdício desenfreado dos bens naturais é uma preocupação comum a todo o planeta. A humanidade já gasta 30% mais recursos naturais do que a capacidade de renovação da Terra e causa impacto na economia, nas relações sociais, na natureza e na sociedade de uma forma geral. Se os atuais padrões se mantiverem, em menos de 50 anos serão necessários dois planetas Terra para atender nossas necessidades de água, energia e alimentos. O consumo consciente é uma questão de hábito: pequenas mudanças cotidianas têm grande reflexo nas […]

Perdi a comanda, e agora?

Há um habito entre os empresários de cobrar indevidamente em caso de perda da comanda, mas esta prática é ilegal e fere o direito do consumidor, se você for constrangido ou ameaçado poderá ingressar com um ação judicial contra o estabelecimento e pedir a reparação dos danos inclusive em dobro do que você gastou. Seus direitos protegidos pelo CDC Tornou-se um hábito entre os empresários imporem condições aos consumidores, que muitas vezes são abusivas e ilegais, como por exemplo a prática ao pagamento de multa para aquele consumidor que perdeu a comanda o a teve extraviada ou furtada, como condição […]