Prisão por Pensão Alimentícia +18
Pode ser preso por dívida de pensão mesmo com o filho maior de 18 anos? O STJ decidiu que sim. Explicamos tudo sobre essa importante decisão e tiramos suas dúvidas.
Pode ser preso por dívida de pensão mesmo com o filho maior de 18 anos? O STJ decidiu que sim. Explicamos tudo sobre essa importante decisão e tiramos suas dúvidas.
Pensão Alimentícia: Muito Além do Prato de Comida Quando se fala em “pensão alimentícia”, a primeira imagem que vem à mente é o dinheiro para a comida. No entanto, para a lei brasileira, o conceito é imensamente mais amplo. Isso porque, no sentido jurídico, “Alimentos” representam tudo o que é indispensável para a manutenção da vida com dignidade, buscando preservar, na medida do possível, o padrão de vida que a pessoa tinha antes da ruptura familiar. Essa definição, portanto, inclui uma vasta gama de despesas que garantem o desenvolvimento físico, psicológico e social, como: Moradia: Custos com aluguel, condomínio, […]